# Pesquisa de Preços

A Administração Pública deve avaliar o preço dos bens e serviços a serem contratados através de ampla pesquisa de preços, com vistas a assegurar que o preço da contratação é compatível aos preços praticados pelo mercado. Para as contratações de TIC, deve-se observar o disposto no art. 20 da I [Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022), além da [Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021,](https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021) e suas atualizações, que versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

De acordo com a [Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022), a estimativa de preço da contratação de TIC deve ser realizada pelo **Integrante Técnico com o apoio do Integrante Administrativo** para elaboração do orçamento detalhado, composta por preços unitários e de acordo com a [Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021,](https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021) e suas atualizações.

<p class="callout info">Nas contratações de TIC pode existir o Preço Máximo de Contratação de Item de Tecnologia da Informação e Comunicação  (PMC-TIC), que é o valor máximo que os órgãos e as entidades integrantes do SISP adotarão nas contratações dos itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas disponibilizados pela Secretaria de Governo Digital por meio do sítio eletrônico: [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic), aplicável para contratações realizadas em todo o território nacional.</p>

 A pesquisa de preço deverá ser realizada também nos casos de contratação decorrente de **adesão à Ata de Registro de Preço**,  para que se comprove a vantajosidade da adesão. O [Acórdão TCU. 2.764/2010 – Plenário](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/%2A/NUMACORDAO%253A2764%2520ANOACORDAO%253A2010%2520/DTRELEVANCIA%2520asc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520asc/2), por exemplo, reforçou o dever de realizar pesquisa de preços a fim de atestar a compatibilidade dos valores dos bens a serem adquiridos com os preços de mercado e confirmar a vantajosidade obtida com o processo de adesão. Vale ressaltar que a pesquisa de preços também será necessária quando da contratação de item específico constante de grupo de itens em atas de registro de preços.

##### Documento Específico para Pesquisa de Preços

Segundo o inciso II do parágrafo 5° do art. 9 da [Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022), deve-se manter o registro histórico da pesquisa de preços. Nesse sentido, o artigo 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 2021 especifica que “a pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo”:

- descrição do objeto a ser contratado;
- identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento;
- caracterização das fontes consultadas;
- série de preços coletados;
- método estatístico aplicado para a definição do valor estimado;
- justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;
- memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e
- justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º.