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Com o objetivo de padronizar e facilitar a fiscalização contratual, sugerimos que as equipes de fiscalização utilizem os seguintes documentos: - - -
O que é Licitação?
Segue definição proposta por Meirelles, 2015, 302: "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico su...
O Metaprocesso da Licitação
O metaprocesso de contratação pública é um "rito integrado pelas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, e que serve como padrão para que os processos específicos de contratação sejam realizados" (Portaria SEGES/ME nº ...
Princípios da Contratação Pública
São princípios expressos da contratação pública: A importância dos princípios fica clara ao entendermos seu conceito: “Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânone...
Legislação
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Atualizada) Dispõ...
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Solicitação de Certificado Digital (Token) via SouGov
O setor responsável pela liberação dos Tokens é a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações - CGTIC Telefone: (61) 3247-6530 ou 3247-4000 OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/2024/COGAB - DAGES/FUNAI (Assunto: Uso de certificado digital para pagamentos SE...
Acesso de usuários externos para uma equipe do Teams
Passo 1 Você receberá um convide no seu e-mail particular, clique em "Abrir o Microsoft Teams": Passo 2 Abrirá uma nova janela, clique em "Em vez disso, usar aplicativo Web": Passo 3 Digite seu e-mail particular e clique em "Avançar": Passo 4 Você...
Configurar Multifator de Autenticação (Microsoft Authenticator)
Clique aqui para assistir o vídeo explicativo 1º Passo: Ao acessar o ambente do Office 365 aparecerá uma mensagem conforme abaixo, clique em AVANÇAR. 2º Passo: Nesta tela escolha o código do país, digite seu telefone com DDD e escolha a forma de verific...
Sobre o planejamento das contratações de TIC
O gestor público tem o dever de manejar os recursos públicos da forma mais eficaz e eficiente possível, de modo a gerar o maior benefício à sociedade. Portanto, todas as contratações realizadas pelo Estado devem ser adequadamente planejadas, na medida da sua c...
O que é considerado Solução de TIC?
Segundo a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de TIC. De forma complementar, o Anexo II da no...
Principais normas relacionadas às contratações de TIC
O principal normativo relacionado às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da administração pública federal é a a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções TIC pelos órgão...
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
O ETP constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e tem como objetivo caracterizar o interesse público envolvido e encontrar a melhor solução para atendê-lo. O ETP visa identificar e analisar diferentes cenários para atender às demandas regis...
Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR)
A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, define o gerenciamento de riscos como um conjunto de ações integradas que visam identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos que possam afetar o alcance dos objetivos da organização, estabelecendo diretrizes para...
Termo de Referência (TR)
O TR é o documento que contém informações detalhadas sobre o objeto da licitação e deve ser elaborado com base em estudos técnicos preliminares para definir as necessidades do órgão ou entidade contratante. Ele permite que os interessados na licitação tenham a...
Pesquisa de Preços
A Administração Pública deve avaliar o preço dos bens e serviços a serem contratados através de ampla pesquisa de preços, com vistas a assegurar que o preço da contratação é compatível aos preços praticados pelo mercado. Para as contratações de TIC, deve-se ob...