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Planejamento da Contratação e Seleção d...

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Documentos Modelos

Gestão e Fiscalização de Contratos

Com o objetivo de padronizar e facilitar a fiscalização contratual, sugerimos que as equipes de fiscalização utilizem os seguintes documentos: - - -  

O que é Licitação?

Introdução

Segue definição proposta por Meirelles, 2015, 302: "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico su...

O Metaprocesso da Licitação

Introdução

O metaprocesso de contratação pública é um "rito integrado pelas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, e que serve como padrão para que os processos específicos de contratação sejam realizados" (Portaria SEGES/ME nº ...

Princípios da Contratação Pública

Introdução

São princípios expressos da contratação pública: A importância dos princípios fica clara ao entendermos seu conceito: “Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânone...

Legislação

Legislação Aplicada

            LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.                             INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Atualizada) Dispõ...

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Treinamentos Sugeridos

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Solicitação de Certificado Digital (Token) via SouGov

4. Outras Aplicações e Recursos

O setor responsável pela liberação dos Tokens é a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações - CGTIC Telefone: (61) 3247-6530 ou 3247-4000 OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/2024/COGAB - DAGES/FUNAI (Assunto: Uso de certificado digital para pagamentos SE...

Acesso de usuários externos para uma equipe do Teams

3. Microsoft 365

Passo 1 Você receberá um convide no seu e-mail particular, clique em "Abrir o Microsoft Teams": Passo 2 Abrirá uma nova janela, clique em "Em vez disso, usar aplicativo Web": Passo 3 Digite seu e-mail particular e clique em "Avançar": Passo 4 Você...

Configurar Multifator de Autenticação (Microsoft Authenticator)

3. Microsoft 365

Clique aqui para assistir o vídeo explicativo   1º Passo: Ao acessar o ambente do Office 365 aparecerá uma mensagem conforme abaixo, clique em AVANÇAR. 2º Passo: Nesta tela escolha o código do país, digite seu telefone com DDD e escolha a forma de verific...

Sobre o planejamento das contratações de TIC

5. Contratações de TIC Conceitos e Normas

O gestor público tem o dever de manejar os recursos públicos da forma mais eficaz e eficiente possível, de modo a gerar o maior benefício à sociedade. Portanto, todas as contratações realizadas pelo Estado devem ser adequadamente planejadas, na medida da sua c...

O que é considerado Solução de TIC?

5. Contratações de TIC Conceitos e Normas

Segundo a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de TIC.  De forma complementar, o Anexo II da no...

Principais normas relacionadas às contratações de TIC

5. Contratações de TIC Conceitos e Normas

O principal normativo relacionado às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da administração pública federal é a a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções TIC pelos órgão...

Estudo Técnico Preliminar (ETP)

5. Contratações de TIC Artefatos

O ETP constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e tem como objetivo caracterizar o interesse público envolvido e encontrar a melhor solução para atendê-lo. O ETP visa identificar e analisar diferentes cenários para atender às demandas regis...

Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR)

5. Contratações de TIC Artefatos

A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, define o gerenciamento de riscos como um conjunto de ações integradas que visam identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos que possam afetar o alcance dos objetivos da organização, estabelecendo diretrizes para...

Termo de Referência (TR)

5. Contratações de TIC Artefatos

O TR é o documento que contém informações detalhadas sobre o objeto da licitação e deve ser elaborado com base em estudos técnicos preliminares para definir as necessidades do órgão ou entidade contratante. Ele permite que os interessados na licitação tenham a...

Pesquisa de Preços

5. Contratações de TIC Artefatos

A Administração Pública deve avaliar o preço dos bens e serviços a serem contratados através de ampla pesquisa de preços, com vistas a assegurar que o preço da contratação é compatível aos preços praticados pelo mercado. Para as contratações de TIC, deve-se ob...