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Fases do Planejamento

Planejamento da Contratação e Seleção d...

A Lei 14.133/2021 informa as etapas do planejamento das licitações, conforme infográfico abaixo: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentaç...

Modos de Disputa

Planejamento da Contratação e Seleção d...

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Documentos Modelos

Gestão e Fiscalização de Contratos

Com o objetivo de padronizar e facilitar a fiscalização contratual, sugerimos que as equipes de fiscalização utilizem os seguintes documentos: - - -  

O que é Licitação?

Introdução

Segue definição proposta por Meirelles, 2015, 302: "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico su...

O Metaprocesso da Licitação

Introdução

O metaprocesso de contratação pública é um "rito integrado pelas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, e que serve como padrão para que os processos específicos de contratação sejam realizados" (Portaria SEGES/ME nº ...

Princípios da Contratação Pública

Introdução

São princípios expressos da contratação pública: A importância dos princípios fica clara ao entendermos seu conceito: “Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânone...

Legislação

Legislação Aplicada

            LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.                             INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Atualizada) Dispõ...

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