Modalidades e Regimes de Execução

A Nova Lei de Licitações e Contratos,trouxe como novidade a modalidade 'Diálogo Competitivo":

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos; (art 6º, Lei nº 14.133/2021)

 

Já em seu art. 46, a Lei nº 14.133/2021 trata dos regimes de execução, como segue:

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.